Em pleno debate de uma moção de censura ao Governo, o Primeiro-Ministro decidiu anunciar duas medidas com impacto direto no rendimento de milhões de portugueses: uma nova redução do IRS e um suplemento extraordinário para os pensionistas a pagar em dezembro.
No total, estamos a falar de cerca de 800 milhões de euros: 400 milhões destinados à redução do IRS até ao sexto escalão e outros 400 milhões ao suplemento extraordinário para pensionistas com reformas até 1.611 euros.
Uma decisão fiscal desta dimensão não deveria aparecer como um elemento surpresa num debate de uma moção de censura, sobretudo quando o Governo se encontrava sob forte pressão política.
Num contexto de inflação e de aumento nominal das receitas fiscais, convém também recordar que o Governo não está a oferecer dinheiro aos portugueses. Está a devolver uma parte daquilo que o Estado cobra. Apresentá-lo como uma dádiva é transformar política fiscal em propaganda.
É assim que se deve governar?
Mais ainda quando, apenas alguns dias antes, o Ministério das Finanças tinha indicado que não seria antecipada uma nova redução do IRS em 2026, justificando essa posição com a necessidade de responsabilidade orçamental. A mudança súbita de posição torna inevitável perguntar o que mudou: as contas públicas ou as circunstâncias políticas?
É precisamente esta forma de fazer política que deve preocupar quem defende instituições credíveis e uma governação responsável.
As famílias e as empresas precisam de uma política fiscal estável, previsível e compreensível. Precisam de saber que as alterações aos impostos resultam de uma estratégia económica e orçamental e não da necessidade de ganhar um debate parlamentar, responder a uma crise política ou recuperar a iniciativa mediática.
Também os pensionistas merecem mais do que a repetição de suplementos extraordinários anunciados no final do ano. Apoios excecionais podem justificar-se perante circunstâncias excecionais, mas não devem substituir uma reflexão séria sobre a sustentabilidade das pensões, a evolução do seu poder de compra e a forma como protegemos quem tem rendimentos mais baixos.
Existe ainda um problema de cultura política.
Quando um Governo responde a um momento particularmente difícil anunciando reduções de impostos e transferências para milhões de cidadãos, cria-se inevitavelmente a perceção de que o poder dispõe do Orçamento como instrumento de resposta à pressão política. Mesmo que as medidas sejam financeiramente sustentáveis e até desejáveis, o momento escolhido enfraquece a sua credibilidade.
Governar exige distinguir aquilo que é bom para o país daquilo que é conveniente para o Governo.
O PLS prefere uma redução estrutural e sustentada do IRS, integrada numa reforma fiscal que torne o sistema mais simples, mais previsível e menos penalizador do trabalho. E prefere políticas sociais transparentes e duradouras a uma sucessão de medidas extraordinárias decididas de ano para ano.
Mas boas medidas não dispensam boas instituições, transparência e responsabilidade.
A política fiscal de um país deve resultar de uma estratégia. Não do calendário das crises políticas.