Falhar um acordo sobre a Lei do Trabalho é mais um sintoma da incapacidade reformista do sistema político.
Uma verdadeira reforma laboral não pode nascer de uma encomenda ideológica nem de um braço-de-ferro entre interesses instalados.
Numa visão liberal-social, o trabalho não é apenas um factor económico. É também dignidade, estabilidade, autonomia e realização pessoal. As empresas precisam de flexibilidade para responder às mudanças do mercado. Mas as pessoas precisam de segurança para poder viver nessa flexibilidade.
É esse equilíbrio que falta em Portugal.
As relações laborais duradouras devem ser incentivadas por estímulos positivos — não por excesso de penalizações, burocracia ou rigidez artificial.
Um Código do Trabalho moderno tem de olhar para os momentos críticos da vida das pessoas: maternidade, doença, formação, mobilidade, conciliação familiar e requalificação profissional.
E tem de olhar para os desafios reais da economia: a diferença entre PME e grandes empresas, o impacto da IA, a baixa produtividade de alguns sectores, a relação entre sector público e privado, a transformação acelerada do mercado de trabalho, o equilíbrio na tributação do rendimento do capital e dos salários e a sustentabilidade da Segurança Social.
Portugal precisa de um mercado laboral moderno, flexível e justo. Esta proposta não é essa reforma.
Portugal não precisa de escolher entre competitividade económica e dignidade no trabalho.
É possível criar uma reforma que dê confiança às empresas e mais futuro às pessoas.