Portugal continua a ser um dos países mais centralizados da Europa. Um indicador simples ajuda a perceber essa realidade: a despesa pública local em Portugal representa cerca de metade da média da OCDE. Isto significa que uma parte muito significativa das decisões e dos recursos continua concentrada na administração central, muitas vezes distante das realidades locais e das necessidades concretas das comunidades.
Para o Partido Liberal Social, a reforma do Estado deve começar precisamente por aqui: pela descentralização do poder. Um país mais equilibrado, mais dinâmico e mais próximo dos cidadãos exige instituições capazes de decidir mais perto das pessoas.
A nossa visão é clara. Defendemos uma descentralização municipalista, imediata e sem regionalização.
Municipalista, porque os municípios são as instituições democráticas que melhor conhecem o território, as suas necessidades e as suas oportunidades. São também aquelas que mantêm uma relação mais direta com os cidadãos. Reforçar o poder municipal significa aproximar a decisão política da realidade concreta das comunidades.
Imediata, porque Portugal já discutiu a descentralização durante demasiado tempo. Não é necessário criar novas estruturas ou abrir processos institucionais longos e complexos para começar a transferir competências e responsabilidades. Muitas áreas da administração pública podem e devem ser progressivamente descentralizadas para os municípios, acompanhadas dos respetivos recursos e da necessária responsabilidade política.
Sem regionalização, porque o país já possui diferentes níveis de organização territorial, nomeadamente as regiões NUTS II e NUTS III. Criar regiões administrativas significaria, na prática, transferir poder para estruturas como as atuais CCDR, que continuam fortemente dependentes e controladas pela administração central. Essa solução não aproxima verdadeiramente o poder dos cidadãos.
O que defendemos é uma lógica diferente: regiões assentes nas Comunidades Intermunicipais (CIM), onde o poder político seja exercido pelos próprios municípios em cooperação. Dessa forma, a escala regional pode existir sem criar uma nova camada administrativa dependente do Estado central, mantendo a lógica municipalista da descentralização.
Uma reforma municipalista do Estado permitiria libertar energia política, económica e social em todo o território. Municípios com mais autonomia e responsabilidade poderiam desenvolver soluções mais adequadas às suas realidades, estimular o desenvolvimento local e reforçar a participação cívica.
A descentralização é, por isso, uma das primeiras reformas estruturais necessárias em Portugal. Não se trata apenas de reorganizar a administração pública. Trata-se de reforçar a democracia, aproximar o poder dos cidadãos e tornar o país mais capaz de responder aos desafios do futuro.
Para o Partido Liberal Social, esta é uma convicção clara: reformar Portugal começa por descentralizar Portugal.